Instrumento Particular de Doação

Instrumento Particular de Doação.

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Questões de Direito Internacional Público

Questões comentadas de direito internacional público da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

DF terá que indenizar professora após desrespeitar ordem de classificação em concurso

O valor a ser indenizado se dará na fase de liquidação de sentença.

MPF/SP move ação para que filmes nacionais tenham legendas para surdos

Objetivo é garantir acesso adequado dos deficientes auditivos ao conteúdo dos filmes nacionais

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira

A reconstrução do direito administrativo brasileiro requer que este já existisse, fosse destruído ou severamente modificado por meios variados e, finalmente, com o passar do tempo, se subordinasse à sua reconstrução propriamente dita.

Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Discurso de Ódio e censura

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado

O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.

Carta de fiança

Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata

Ação de Indenização

Congressos de Direito Ambiental

Três eventos sobre Direito Ambiental serão realizados dos dias 25 a 29 de agosto

Lei nº 12.686, de 18 de Julho de 2012

Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos